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  • Gabriela Dias

Quais são as garantias locatícias?

As garantias locatícias tem como finalidade proteger o proprietário em casos de descumprimento de obrigações do inquilino, como o não pagamento do aluguel e depreciação do imóvel. Assim, o locador irá escolher a modalidade de garantia, podendo o locatário sugerir (mas o proprietário pode não aceitar essa sugestão). 


São elas:⁣


- Fiador: é a modalidade mais conhecida, por ser rápida e gratuita. O fiador ficará responsável por assumir as despesas caso o locatário não cumpra com suas obrigações. Por esse motivo, o fiador deverá comprovar renda superior a três vezes o valor do aluguel (bem como taxas, impostos e condomínio), para poder arcar com eventuais débitos. Também é requisito que o fiador tenha nome limpo e possua imóvel próprio na mesma cidade do imóvel locado. O fiador poderá ser pessoa física ou jurídica. Se física, deverá o cônjuge concordar e assinar. Se jurídica, deverá haver permissão no contrato social o administrador assinará o contrato de locação. Assinado o contrato de 30 meses, sua renovação será automática.


- Seguro Fiança:⁣ é a modalidade mais usada atualmente pois oferece mais segurança, tanto ao locador como ao locatário. Aqui, o locatário irá contratar uma apólice de seguro, onde o beneficiário será o locador, garantindo o pagamento das obrigações em caso de descumprindo. Essa apólice é válida por 1 ano e tem necessidade de renovação. A desvantagem está nos casos em que, caso o locatário cumpra todas suas obrigações e não há necessidade de uso do seguro, o valor investido na apólice não é reembolsável.


- Depósito Caução: é a modalidade onde o locatário realiza o depósito, normalmente de até 03 meses de aluguel, logo no início do contrato. Esse valor é usado em caso de inadimplência, assim, caso o locatário cumpra todas suas obrigações, o valor atualizado será devolvido no fim do contrato. Mas também é usado nos 03 últimos meses de aluguel, onde o locador não precisará devolver a quantia ao locatário.


- Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento: essa modalidade é um investimento feito pelo locatário ou por um terceiro. A vantagem é que o recebimento do débito será feito de forma célere e sem a necessidade do Poder Judiciário, pois basta o locador resgatar extrajudicialmente junto a instituição financeira.


É obrigatório apresentar uma garantia no contrato de aluguel e é vedada a utilização de mais de uma garantia no mesmo contrato, sob pena de nulidade.





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