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  • Gabriela Dias

03 etapas da entrega das chaves do imóvel novo.

O tão sonhado momento da entrega das chaves ao comprar um imóvel!


Mas a questão é: o que deve ser analisado na entrega das chaves? Ao entregar as chaves, todas as partes devem se atentar às etapas burocráticas e muito importantes. São elas:


1. Prazo de entrega das chaves: esse prazo é estabelecido pela construtora e deve constar no contrato de compra e venda, porém é importante lembrar que deve haver uma cláusula com prazo de tolerância. É comum que haja imprevistos no meio da obra, por isso há um prazo de 180 dias de tolerância, entendimento esse que foi consolidado e enunciado na Súmula 164 do TJ/SP.


2. Vistoria do imóvel: a vistoria/avaliação é muito importante no processo de entrega de chaves, pois é nesse momento que o comprador deve verificar eventuais falhas na construção e indicar os reparos e melhorias. É importante avaliar se o imóvel está conforme o memorial descritivo, bem como analisar se está tudo de acordo com o que foi acertado juridicamente.


3. Termo de entrega das chaves: assim que toda a etapa anterior estiver certa, chega o momento de assinar o termo de entrega de chaves. A partir da entrega das chaves que se transfere a posse, conforme um entendimento que é pacífico em nossos tribunais.



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